Perguntas Frequentes

É um processo democrático participado,  que envolve os cidadãos na tomada de decisões sobre investimentos públicos municipais. Com este processo, pretende-se que  todo o  cidadão, com idade igual ou superior a 18 anos, que comprovadamente, sejam naturais ou residentes no Município de Sever do Vouga. 

O OP – Sever do Vouga assenta num modelo de caráter participativo e deliberativo, segundo o qual os participantes podem apresentar propostas e votar os projetos que considerem prioritários, até ao limite orçamental estabelecido para o OP do corrente ano e desde que se enquadrem nas orientações da Carta de Princípios e Normas  de Participação.

O valor a afetar ao processo de Orçamento Participativo 2023 é de € 50.000,00 com IVA incluído.

O OP – Sever do Vouga incide sobre todo o território do concelho de Sever do Vouga, sendo apenas admitidas as propostas materiais ou imateriais, que digam respeito às seguintes áreas de atuação/competências do Município:

- Ambiente (Energia, Espaços Verdes e Espaços Públicos);

- Coesão Social - Mobilidade e infraestruturas

- Cultura e Turismo;

- Educação e Desporto;

- Juventude;

- Empreendedorismo.

O OP de Sever do Vouga é dividido em vários períodos distintos: Apresentação; Recolha de Propostas; Análise Técnica das propostas;  período de reclamações;  Decisão sobre as reclamações; Divulgação da lista final das propostas a votação; Votação das propostas; e apresentação pública dos projetos vencedores.       

Cada participante poderá  apresentar  até um número limite de 3 propostas em Sessão Presencial, a ocorrer nas sedes de Junta de Freguesia.

São espaços de debate, realizados nas sedes de Freguesia onde os participantes vão apresentar as suas propostas e eleger os investimentos que consideram prioritários.

As propostas apresentadas nas Sessões de Participação têm, contudo, de ter um mínimo de suporte de 5 apoiantes por proposta apresentada.  

De cada sessão serão escolhidas por consenso um máximo de duas (2) propostas.

Depende da Análise Técnica que é feita na especialidade.  Na fase de Recolha de Propostas, a  seleção das duas propostas por freguesia não é decisória, ainda que no momento se faça uma filtragem das propostas dentro dos critérios constantes nas Normas de Funcionamento. O período de Análise Técnica decorre de 10  a 14  de julho no qual se  procede à admissão ou exclusão das propostas apresentadas. São excluídas as propostas que a Comissão de Análise Técnica entenda não reunir os requisitos necessários à sua implementação.

O valor máximo por cada proposta não pode exceder o montante de € 25.000,00 com IVA incluído. Devem ser quantificados e constar da proposta, para além dos valores do investimento inicial, os custos com projetos, caso sejam necessários.

As propostas devem, preferencialmente, referir o local para a sua implementação. Devem as mesmas serem acompanhadas de autorização prévia do(s) proprietário(s)  dos espaços a ocupar.  Podem ser candidatadas propostas dinâmicas que sejam itinerantes ou transversais a todo ou a parte do concelho.

O período de votação decorre de 4 de agosto às 17 horas  a 20 de setembro, até  às 12 horas. Os projetos finalistas serão afixados  nas freguesias e na sede do concelho e noutros locais de voto, sendo estabelecido para o efeito um período de votação, através de uma das seguintes formas:

- Por via eletrónica, no Portal criado pela Câmara Municipal (http://op.cm-sever.pt) bem como via SMS.

- Presencialmente,  no edifício sede da Câmara Municipal de Sever do Vouga, que funcionará todos os dias úteis, no período de atendimento ao público dos serviços municipais. 

No dia 21 de setembro, Feriado Municipal,  são apresentados publicamente os projetos vencedores.  As propostas mais votadas são incorporadas na proposta de orçamento municipal do ano seguinte.

São aprovadas todas as propostas mais votadas, que no seu conjunto não ultrapassem o valor a afetar ao presente processo de Orçamento Participativo, isto é de  € 50.000,00 com IVA incluído.

Para obter informações adicionais sobre quaisquer questões respeitantes aos OP – Sever do Vouga,  está disponível o email op@cm-sever.pt ou presencialmente no Balcão Único, nas instalações do Edifício dos Paços do Concelho.

Todos os cidadãos com idade igual ou superior a 18 anos, que, comprovadamente, sejam naturais ou residentes no Município de Sever do Vouga.